PL./0511/2025

Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, o Programa Estadual de Assistência Integral à Saúde Mental dos Profissionais da Educação, com foco na prevenção, diagnóstico e tratamento da Síndrome de Burnout e demais transtornos relacionados ao trabalho.

Entrada 21/07/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    20/10/2025
    -
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  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.