IND/0480/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o reconhecimento profissional e condições de trabalho dos guarda-vidas civis do Estado.

Entrada 22/06/2026
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Indicação- tomada das medidas necessárias para o reconhecimento profissional e condições de trabalho dos guarda-vidas civis de Santa Catarina.

    Indicação

    22/06/2026

    Indicação - tomada das medidas necessárias para o reconhecimento profissional e condições de trabalho dos guarda-vidas civis de Santa Catarina.

  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    24/06/2026

  • Ofício 990/2026

    Ofício

    24/06/2026

    sugerindo o reconhecimento profissional e condições de trabalho dos guarda-vidas civis do Estado