IND/0513/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a modificação da regra que limita a formação do Cadastro de Reserva a, no máximo, 50 candidatos por lista de cargo e por região, prevista no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025 da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

Entrada 06/07/2026
Autoria
  • Deputado Neodi Saretta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
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