Altera o art. 5º e acresce o art. 5º-A à Lei nº 16.418, de 2014, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 10/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
OF. 1697 - Mensagem nº 752
Projeto Original
10/12/2024
Altera o art. 5º e acresce o art. 5º-A à Lei nº 16.418, de 2014, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e estabelec...
Mensagem nº 752 - Documentos
Informação
10/12/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/12/2024
Relatório e voto ao PL 0562/2024
Relatório e voto
17/12/2024
Altera o art. 5º e acresce o art.5º-A à Lei nº 16.418, de 2014, que ‘Dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e e...
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Parecer ao PL_562_2024
Relatório e voto
17/12/2024
Parecer ao PL_562_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
17/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC)
Relatório e voto
17/12/2024
“Altera o art. 5º e acresce o art. 5º-A à Lei nº 16.418, de 2014, que ‘Dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e estabe...
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 562/2024
Redação Final
19/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 562/2024
Autógrafo
19/12/2024
Ofício 1737/2024
Ofício
19/12/2024