PL./0562/2024

Altera o art. 5º e acresce o art. 5º-A à Lei nº 16.418, de 2014, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e estabelece outras providências.

Entrada 10/12/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa.
  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/12/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    10/12/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    10/12/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    11/12/2024

    D.A nº 8.711, de 11/12/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    11/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    11/12/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    17/12/2024

    Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/12/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    17/12/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    17/12/2024

    Relatório da Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/12/2024

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    17/12/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    17/12/2024

    Relatório da Dep. IVAN NAATZ Aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/12/2024

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    17/12/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    17/12/2024

    Parecer do deputado Sérgio Guimarães aprovado por unanimidade

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/12/2024

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    17/12/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    17/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    18/12/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    18/12/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    18/12/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    18/12/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    19/12/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente