PEC/0001/2026

Altera o inciso II do artigo 24 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para dispor sobre a acumulação de cargos de professores.

Entrada 04/03/2026
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Subscrito por
  • Alex Brasil
  • Camilo Martins
  • Dr. Vicente Caropreso
  • Fabiano da Luz
  • José Milton Scheffer
  • Junior Cardoso
  • Luciane Carminatti
  • Marcius Machado
  • Marcos Vieira
  • Mauro de Nadal
  • Maurício Eskudlark
  • Maurício Peixer
  • Mário Motta
  • Padre Pedro Baldissera
  • Paulinha
  • Rodrigo Minotto
  • Sérgio Guimarães
  • Volnei Weber
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

Processo não possui emendas.