PEC/0001/2026

Altera o inciso II do artigo 24 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para dispor sobre a acumulação de cargos de professores.

Entrada 04/03/2026
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Subscrito por
  • Alex Brasil
  • Camilo Martins
  • Dr. Vicente Caropreso
  • Fabiano da Luz
  • José Milton Scheffer
  • Junior Cardoso
  • Luciane Carminatti
  • Marcius Machado
  • Marcos Vieira
  • Mauro de Nadal
  • Maurício Eskudlark
  • Maurício Peixer
  • Mário Motta
  • Padre Pedro Baldissera
  • Paulinha
  • Rodrigo Minotto
  • Sérgio Guimarães
  • Volnei Weber
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    26/02/2026

    Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/03/2026

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    10/03/2026

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    10/03/2026

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    10/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    12/03/2026

    D.A. nº. 9.000, de 11/03/2026.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    12/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    12/03/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça