PL./0060/2023

Dispõe sobre a internação involuntária de dependentes de drogas no Estado de Santa Catarina

Entrada 10/03/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    11/04/2023
    18/04/2023
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

    Processo aguardando distribuição.