Manifestando apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Coordenador da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, para não haver redução de recursos em relação ao Orçamento/2025 na rubrica destinada ao Programa de Gestão de Riscos e de Desastres
| Entrada | 26/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela ao Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, Comissão de Orçamento e Fórum Parlamentar SC, para que não haja redução no orçamento/2025 da verba do Programa de Gestão de Riscos e Desastres
Moção
26/09/2024
Apela ao Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Coordenador da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscaliza...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
08/10/2024
Ofício 1247/2024
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