Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a edição de um Decreto Estadual para a reposição inflacionária das aposentadorias e pensões sem paridade remuneratória, conforme prevê o artigo 71 da Lei Complementar Estadual n° 412, de 26 junho de 2008.
| Entrada | 14/03/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/03/2025
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
17/03/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/03/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
18/03/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
24/03/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
24/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente