Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de São Domingos.
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19622 de 16/12/2025 - DOE 16/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22662-A |
OF. 870 - Mensagem nº 1057
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de São Domingos.
Mensagem nº 1057 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Relatório e voto ao Projeto 442/2025
Relatório e voto
25/08/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de São Domingos.
Folha de Votação
Folha de Votação
02/09/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° PL./0442/2025.
Relatório e voto
01/12/2025
“Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de São Domingos.”
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
RV PL 0442/2025
Relatório e voto
03/12/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de São Domingos
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 442/2025
Redação Final
04/12/2025
Ofício 2305/2025
Ofício
04/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 442/2025
Autógrafo
04/12/2025
Ofício nº 2199/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/12/2025
E-mail - daniel.schramm@casacivil.sc.gov.br
Documento externo
17/12/2025