PIC/0149/2026

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca das condições de prestação do serviço de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos municípios catarinenses.

Entrada 30/06/2026
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Pedido de Informação - condições de prestação do serviço de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos municípios catarinenses

    Pedido de Informação

    22/06/2026

    Pedido de Informação - Condições de prestação do serviço de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos municípios catarinenses

  • Plenário - Não apreciada por falta de quórum

    Despacho de Reunião

    01/07/2026

  • Plenário - Aprovado

    Despacho de Reunião

    07/07/2026