PL./0241/2026

Declara de utilidade pública a Associação Veterinária de Saúde e Bem-Estar Animal (SUSVET), de Itajaí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 13/04/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -

  • 35ª Sessão Ordinária

    Expediente

    15/04/2026 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 11ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    13/05/2026 às 09:00