Institui a Semana da Virada Animal e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 24/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Institui a Semana da Virada Animal e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022.
Indicação
24/03/2026
Institui a Semana da Virada Animal e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/03/2026
Admissibilidade
Relatório e voto
01/06/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0172/2026.
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
10/06/2026