Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Lacerdópolis.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19613 de 16/12/2025 - DOE 16/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22662-A |
OF. 891 - Mensagem nº 1078
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Lacerdópolis.
Mensagem nº 1078 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
11/08/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0461/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
12/08/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Lacerdópolis.
Relatório e voto
30/09/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Lacerdópolis.
Folha de Votação
Folha de Votação
30/10/2025
Aprovação do mérito ao Projeto de Lei nº 0461/2025
Relatório e voto
18/11/2025
“Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Lacerdópolis.”
Folha de Votação
Folha de Votação
18/11/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
26/11/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 461/2025
Redação Final
27/11/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
02/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 461/2025
Autógrafo
03/12/2025
Ofício 2257/2025
Ofício
03/12/2025
Ofício nº 2190/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/12/2025
Documento externo
17/12/2025