RCC/0104/2026

Requerendo a realização de Audiência Pública, objetivando discutir a crise de abastecimento de água no município de Navegantes (SC), bem como suas causas estruturais, operacionais e ambientais, e a construção de encaminhamentos para sua superação.

Entrada 28/04/2026
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações -
  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Processo aguardando distribuição.