Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apelo pela revisão e derrubada da Portaria nº 886/2026, que estabelece critérios técnicos rigorosos de identidade e qualidade para o morango, incluindo definições detalhadas de defeitos, requisitos de classificação por calibres e exigências que impactam diretamente a comercialização do produto in natura.
| Entrada | 27/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços à revisão e à derrubada da Portaria nº 886/2026, que estabelece critérios técnicos rigorosos de identidade e qualidade para o morango.
Moção
27/03/2026
Apela ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta, bem como aos demais Parlamentares que compõem essa egrégia Casa Legislativa…
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
31/03/2026
Ofício 386/2026
Ofício
06/04/2026