Parabenizando TJSC pela conquista do Selo Ouro do CNJ Qualidade 2025, anunciado durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
| Entrada | 03/12/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.