Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da implementação da Lei nº 19.253/2025, que institui a equipe disciplinar mínima para atuação em ambiente escolar, voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas, em todas as Coordenadorias Regionais de Educação de Santa Catarina.
| Entrada | 07/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Atualização sobre a implementação da Lei nº 19.253/2025
Pedido de Informação
04/08/2025
Solicita-se atualização sobre a implementação da Lei nº 19.253/2025, que institui a equipe disciplinar mínima para atuação em ambiente escolar, volta…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
12/08/2025
Ofício 1265/2025
Ofício
13/08/2025
Ofício nº 2167/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
08/09/2025
Documento externo
08/09/2025