PL./0409/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Tubarão e estabelece outras providências.

Entrada 11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • OF. 827 - Mensagem nº 1854

    Projeto Original

    12/06/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de Tubarão e estabelece outras providências.

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  • Mensagem nº 1854 - Documentos

    Informação

    12/06/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    12/06/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei 0409/2026

    Relatório e voto

    30/06/2026

    Relatório e voto ao Projeto de Lei 0409/2026

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    10/07/2026

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  • Parecer ao PL_0409_2026

    Relatório e voto

    15/07/2026

    Parecer ao PL_0409_2026

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  • Folha de Votação - CFT

    Folha de Votação

    15/07/2026

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  • Aprovação do mérito Projeto Autoriza a doação de imóvel no Município de Tubarão e estabelece outras providências.

    Relatório e voto

    21/10/2026

    Aprovação do mérito Projeto Autoriza a doação de imóvel no Município de Tubarão e estabelece outras providências.

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  • Folha de Votação - CTASP

    Folha de Votação

    21/10/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    27/10/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 409/2026

    Redação Final

    28/10/2026

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  • Ofício 1384/2026

    Ofício

    03/11/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 409/2026

    Autógrafo

    03/11/2026

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