Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de providências visando à instalação de uma Delegacia Especializada na Proteção Animal no Município de Palhoça.
| Entrada | 21/07/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Indicação ao Governador sugerindo a adoção de providências visando à instalação de uma Delegacia Especializada na Proteção Animal no Município de Palhoça.
Indicação
21/07/2026
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, a adoção de providências visando à instalação de uma …
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
05/08/2026
Ofício 1183/2026
Ofício
06/08/2026
sugerindo a adoção de providências visando à instalação de uma Delegacia Especializada na Proteção Animal, no Município de Palhoça