Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e inovação e ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, sugerindo a instituição de um programa de incentivo à utilização de energia solar no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 30/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Indicação SCT&I - transição energética
Indicação
30/11/2023
Indicação SCT&I - transição energética
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
05/12/2023
Ofício 2188/2023
Ofício
06/12/2023
sugerindo a instituição de um programa de incentivo à utilização de energia solar no Estado de Santa Catarina
Ofício nº 0021/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
11/01/2024
Documento externo
11/01/2024