MSV/0716/2024

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 167/2024, de autoria do Deputado Marquito, que "Institui o Dia Estadual de Abertura da Safra da Tainha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que 'Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado', para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina".

Entrada 07/11/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Lido na 103ª Sessão Ordinária do dia 13/11/2024.

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    09/04/2025
    10/04/2025
    Parecer Contrário
    Voto vencedor do Dep. Napoleão Bernardes, pela rejeição do veto, aprovado por maioria, com votos contrários do Dep. Marcius Machado e Dep. Alex Brasil
    Outros
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    11/02/2025
    08/04/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Alex Brasil, pela manutenção do Veto Parcial, rejeitado por maioria, com votos contrários do Dep. Napoleão Bernardes; Dep. Matheus Cadorin; Dep. Rodrigo Minotto; Dep. Mauro de Nadal; Fabiano da Luz e Dep. Volnei Weber
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    05/12/2024
    11/02/2025
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