MSV/0716/2024

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 167/2024, de autoria do Deputado Marquito, que "Institui o Dia Estadual de Abertura da Safra da Tainha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que 'Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado', para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina".

Entrada 07/11/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Lido na 103ª Sessão Ordinária do dia 13/11/2024.
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Processo aguardando distribuição.