Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 167/2024, de autoria do Deputado Marquito, que "Institui o Dia Estadual de Abertura da Safra da Tainha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que 'Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado', para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 07/11/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 103ª Sessão Ordinária do dia 13/11/2024. |
Lido no Expediente
13/11/2024
Lido na 103ª Sessão Ordinária do dia 13/11/2024.
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
18/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela MANUTENÇÃO do Veto - Rejeitado
08/04/2025
Relatório do Dep. Alex Brasil, pela manutenção do Veto Parcial, rejeitado por maioria, com votos contrários do Dep. Napoleão Bernardes; Dep. Matheus Cadorin; Dep. Rodrigo Minotto; Dep. Mauro de Nadal; Fabiano da Luz e Dep. Volnei Weber
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela REJEIÇÃO do Veto - Aprovado
10/04/2025
Voto vencedor do Dep. Napoleão Bernardes, pela rejeição do veto, aprovado por maioria, com votos contrários do Dep. Marcius Machado e Dep. Alex Brasil
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
11/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Rejeitado
22/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/04/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
25/04/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
25/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Promulgada parte(s) da Lei
25/04/2025
Lei nº 19.092, de 7/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
29/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
29/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/04/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação