Altera a Lei n. 10.501, de 1997, para desburocratizar a instalação das agências de relacionamento bancário, no âmbito de Santa Catarina.
| Entrada | 28/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Segurança Pública
Processo aguardando distribuição.