Solicitando ao Secretário de Estado da Casa civil informações acerca da Lei Estadual n.º 18.152/2022 que institui o Programa Jovem Agricultor no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Pedido de Informação sobre a Lei Estadual nº 18.152 (programa Jovem Agricultor)
Pedido de Informação
21/09/2023
Pedido de Informação sobre a Lei Estadual nº 18.152 (programa Jovem Agricultor)
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
26/09/2023
Ofício 1753/2023
Ofício
26/09/2023
Ofício nº 3069/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
16/10/2023