Concede o título de Cidadão Catarinense a Antônio do Rêgo Monteiro da Rocha.
| Entrada | 27/09/2023 |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | Nº 18720 de 26/10/2023 - DOE 27/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.133-A |
Comissão de Constituição e Justiça