Concede o título de Cidadão Catarinense a Antônio do Rêgo Monteiro da Rocha.
Entrada | 27/09/2023 |
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Autor | Deputado Mauro De Nadal |
Coautores |
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Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
Informações | Nº 18720 de 26/10/2023 - DOE 27/10/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.133-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Pepê Collaço | 06/10/2023 - 11/10/2023 | Relatório e voto | - |