Declara de utilidade pública a JCI São Miguel do Oeste e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 30/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19343 de 10/07/2025 - DOE 11/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.552 |
Encaminhado para leitura no Expediente
30/04/2025
Gabinete Deputado Matheus Cadorin Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
30/04/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
06/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/05/2025
D.A nº 8.798, de 07/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/05/2025
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/06/2025
Parecer do deputado Rodrigo Minotto aprovado por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/06/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
05/06/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/06/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
12/06/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
17/06/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/06/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/06/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
24/06/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera
Aguardando Expedição do Autógrafo
25/06/2025
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
25/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
27/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
14/07/2025
Lei nº 19.343, de 10/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
14/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/08/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação