Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para atualizar a denominação da Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Difusão, Divisão Santa Catarina, para Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão - LABRE, de Florianópolis.
| Entrada | 22/10/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 26.0.000036058-8 |
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
06/07/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
07/07/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
09/07/2026
D.A. nº 9.077, de 08/07/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
04/08/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/08/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
04/08/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
04/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/08/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
06/08/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
06/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
12/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Cumprida a Diligência
12/08/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/10/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/10/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
20/10/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Transformado
22/10/2026
Transformado em Projeto de Lei PL./0658/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
22/10/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/10/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
27/10/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
27/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente