Veto Total ao Projeto de Lei nº 0495/2023, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Minotto, que "Cria o Museu Barão de Antonina, no Município de Mafra, e estabelece outras providências".
| Entrada | 06/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1964/2026. |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.