PL./0181/2026

Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, com ampliação da oferta de terapias hormonais, inclusive androgênicas, e não hormonais, no âmbito da rede pública estadual de saúde de Santa Catarina.

Entrada 26/03/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    23/04/2026
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  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.