PL./0268/2026

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Proteção e Bem- Estar Animal (PIBEA), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece mecanismos de incentivo financeiro e fiscal a protetores independentes e organizações da sociedade civil.

Entrada 23/04/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • Projeto Original PIBEA

    Projeto Original

    22/04/2026

    Institui o Programa Estadual de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal (PIBEA), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece mecanismos de in…

    Ver

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    23/04/2026

    Ver