Inclui as Modalidades Esportivas Futevôlei e Beach Tennis nos Jogos Abertos de Santa Catarina e nas competições escolares promovidas pelo Governo do Estado.
| Entrada | 01/10/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.