Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a edição de ato normativo regulamentando a Lei Federal 15.100/25, que dispõe sobre a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pelos estudantes, no âmbito da rede de ensino público estadual.
| Entrada | 14/02/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/02/2025
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
14/02/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/02/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
18/02/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/02/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
19/02/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/02/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
20/02/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
20/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
27/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/03/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação