PL./0580/2026

Institui a Política Estadual de Incentivo à Leitura Acessível para Pessoas com Deficiência no Estado de Santa Catarina.

Entrada 17/08/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Fachini
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    15/10/2026
    -
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.