Manifestando ao Ministro dos Transportes, apelo para que empreenda esforços na alteração da Lei Federal n.º 13.103/2015.
| Entrada | 02/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Apela ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, para que empreenda esforços no sentido de alterar a lei federal para alterar a Lei Federal nº 13.103/2015
Moção
01/07/2025
Apela ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho que empreenda esforços para no sentido de alterar a Lei Federal nº 13.103/2015
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
08/07/2025
Ofício 1072/2025
Ofício
10/07/2025