Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de providências para habilitar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) à realização dos procedimentos de coleta de dados dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e de outros documentos expedidos pelo referido órgão.
| Entrada | 11/02/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Indicação ao DETRAN - Providências para habilitar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) à realização dos procedimentos de coleta de dados dos candidatos à CNH Habilitação e de outros documentos
Indicação
11/02/2026
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina – DETRAN/SC, a adoção de providên…
Comunicação de Proposição Não Normativa
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Ofício
12/02/2026
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