RCC/0008/2026

Requerendo o acompanhamento dos inquéritos (na Polícia Civil e no Ministério Público) referentes a morte do cão comunitário denominado Orelha, ocorrida em Florianópolis.

Entrada 02/02/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -
  • Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

    Processo aguardando distribuição.