PL./0326/2026

Declara de utilidade pública o M9 Clube de Tiro, de Paulo Lopes e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 12/05/2026
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Esportes e Lazer

    Processo aguardando distribuição.