Estabelece normas e diretrizes para a implementação de Farmácias Solidárias e Comunitárias no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências
| Entrada | 05/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Projeto de Lei - Rede de Farmácias Solidárias e Comunitárias - RFS
Projeto Original
04/07/2023
Estabelece normas e diretrizes para a implementação de Farmácias Solidárias e Comunitárias no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providê...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/07/2023
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Requerimento
05/09/2023
Diligência Externa
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Folha de Votação
05/09/2023
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Ofício
05/09/2023
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Documento externo
11/10/2023
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Relatório e voto
06/12/2024
Prejudicialidade - Arquivamento
Folha de Votação
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06/12/2024
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
11/12/2024
Arquivamento
Despacho
19/12/2024