Estabelece normas e diretrizes para a implementação de Farmácias Solidárias e Comunitárias no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências
Entrada | 05/07/2023 |
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Autor | Deputado Jessé Lopes |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | - |
Projeto de Lei - Rede de Farmácias Solidárias e Comunitárias - RFS
Projeto Original
04/07/2023
Estabelece normas e diretrizes para a implementação de Farmácias Solidárias e Comunitárias no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providê...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/07/2023
Diligência Externa
Requerimento
05/09/2023
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
05/09/2023
Ofício 296/2023
Ofício
05/09/2023
Ofício nº 936/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/10/2023