Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Cunha Porã.
| Entrada | 25/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
OF. 738 - Mensagem nº 1831
Projeto Original
26/05/2026
Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Cunha Porã.
Mensagem nº 1831 - Documentos
Outros
26/05/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/05/2026
RV 03612026
Relatório e voto
16/06/2026
RV 03612026
Folha de Votação - CCJ - CFT - CTASP
Folha de Votação
16/06/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
16/06/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 361/2026
Redação Final
17/06/2026
Ofício 931/2026
Ofício
17/06/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 361/2026
Autógrafo
17/06/2026