Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da aplicação da Lei n.º 13.622/2005 em relação à participação de atletas de outros Estados nos Joguinhos Abertos de Santa Catarina e na Olimpíada Estudantil Catarinense.
| Entrada | 26/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Pedido de Informação a ser encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil
Pedido de Informação
26/03/2025
Pedido de Informação a ser encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
01/04/2025
Ofício 436/2025
Ofício
02/04/2025
Ofício nº 0980/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/05/2025
Documento externo
05/05/2025