Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a flexibilização da cláusula de barreira do Edital nº 001/SAP/2022, a fim de ampliar a lista de classificados e autorizar a convocação dos candidatos que atingiram a nota mínima na prova objetiva.
| Entrada | 22/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.