Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Descanso.
| Entrada | 08/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19630 de 17/12/2025 - DOE 17/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22663-A |
OF. 1434 - Mensagem nº 1245
Projeto Original
09/09/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Descanso.
Mensagem nº 1245 - Documentos
Informação
09/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/09/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
16/10/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0638/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
21/10/2025
Parecer no Projeto de Lei 638-2025.
Relatório e voto
24/11/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Descanso.
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
RV PL 0638/2025
Relatório e voto
03/12/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Descanso
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 638/2025
Redação Final
04/12/2025
Ofício 2310/2025
Ofício
04/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 638/2025
Autógrafo
04/12/2025
Ofício nº 2207/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/12/2025
Documento externo
17/12/2025