Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a redução da alíquota do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor para veículos automotores que utilizam o Gás Natural Veicular.
| Entrada | 02/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Redução IPVA GNV
Indicação
12/09/2024
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, a redução da alíquota do Imposto Sobre Propriedade de Veículo...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
08/10/2024
Ofício 1280/2024
Ofício
10/10/2024
sugerindo a redução da alíquota do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor para veículos automotores que utilizam o Gás Natural Veicular