Solicita o desmembramento do Distrito de Juvêncio do Município de Saudades, para integrá-lo ao Município de Pinhalzinho.
| Entrada | 30/11/2021 |
|---|---|
| Autor | Comissão Emancipacionista |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 21/09/2023 - em aberto | - | - |