Da Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense - UNIPLAC, solicitando a revogação do título de utilidade pública.
| Entrada | 17/08/2023 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça