Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Centro de Apoio à Pessoa Idosa (CEAPI São Miguel) para Centro de Apoio à Pessoa Idosa de São Miguel do Oeste (CEAPI São Miguel), de São Miguel do Oeste
| Entrada | 03/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18682 de 29/08/2023 - DOE 30/08/2023 |
| Observação | Proveniente do OF./0014/2023 - Diário Oficial nº 22.093-A | Processos anexos |
Projeto de Lei nº 280/2023
Projeto Original
03/08/2023
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do ...
Determina leitura no Expediente
Despacho
03/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
23/08/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 280/2023
Redação Final
23/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
24/08/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 280/2023
Autógrafo
24/08/2023
Ofício 1591/2023
Ofício
24/08/2023
Ofício nº 720/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
31/08/2023