IND/0149/2023

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a modificação da idade máxima para ingresso na carreira militar estadual de 30 para 35 anos

Entrada 08/03/2023
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Dirigida ao Governador do Estado sugerindo o envio de projeto de lei complementar, com o intuito de modificar a idade máxima para ingresso na carreira militar estadual de 30 para 35 anos.

    Indicação

    08/03/2023

    Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública o envio de projeto de lei complementar, com o intuit...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    09/03/2023

  • Ofício 244/2023

    Ofício

    13/03/2023

  • Em resposta à Indicação nº 0149/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminho o OF/PMSC/2023/14519, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da sugestã

    Documento externo

    28/03/2023