Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0199.9/2021 de sua autoria.
| Entrada | 08/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0199.9/2021.
Requerimento
08/02/2023
Assegura o atendimento ginecológico às gestantes que se encontrem sob a tutela do Estado, em presídios, penitenciárias e centros de atendimento soc...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento
Despacho
09/02/2023